Termos e condições gerais

Esta tradução em português é disponibilizada apenas a título informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão neerlandesa das condições gerais de venda.

CarMatch – Termos e condições gerais das nossas plataformas, e condições de venda e garantia

Versão: setembro de 2026

1. Geral

1.1. Nestes termos e condições gerais, entende-se por «CarMatch»: a MDware CommV, também a operar sob a designação CarMatch, carmatch.be, FleetMatch, fleetmatch.be.

1.2. A MDware CommV, com sede social em Dok Noord 7b 502, 9000 Gent, Bélgica, encontra-se registada na base de dados central de empresas (Kruispuntbank van Ondernemingen) sob o número de empresa 0663775156 e pode ser contactada através de info@carmatch.be e +32 476 38 80 22.

1.3. Nestes termos e condições gerais, entende-se por «Cliente»: os Utilizadores do website, os clientes que sejam consumidores na aceção do art. I.1, 2.º do Código de Direito Económico belga (WER) («Consumidor»), bem como os clientes que sejam empresas na aceção do art. I.1, 1.º do WER («Cliente Empresarial»).

1.4. O nosso website está acessível através de www.carmatch.be.

1.5. A CarMatch reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes condições, o acesso ao website e o respetivo conteúdo. As condições aplicáveis são sempre as que estiverem em vigor no momento da encomenda/reserva.

1.6. A eventual nulidade de uma ou mais disposições destas condições não afeta em nada a validade do conjunto das condições. As disposições destas condições aplicam-se sem prejuízo das disposições legais ou regulamentares imperativas ou de ordem pública em vigor.

1.7. A CarMatch vende viaturas do seu próprio stock e em regime de consignação por conta de um proprietário terceiro. A CarMatch atua como vendedora em nome próprio, salvo se a nota de encomenda ou a proposta mencionarem expressamente o proprietário como vendedor; nesse caso, o proprietário é indicado como vendedor na nota de encomenda, na proposta e na fatura, e a CarMatch responde apenas pela intermediação e pelos serviços que ela própria fatura.

2. Responsabilidade

2.1. A CarMatch não é, de forma alguma, responsável por eventuais vírus que, apesar das medidas de controlo existentes, possam surgir no website da CarMatch. A CarMatch também não é responsável pelo conteúdo ou pela utilização de websites ligados ao website da CarMatch.

2.2. A CarMatch não pode, de forma alguma, ser responsabilizada por qualquer perda ou dano (direto, indireto, material ou imaterial) decorrente da utilização do website, salvo em caso de dolo ou falta grave da CarMatch.

2.3. Nos demais casos, a responsabilidade da CarMatch limita-se às seguintes situações:

• por perda ou dano resultante de falta grave ou dolo da CarMatch
• por perda ou dano decorrente de danos corporais
• pelo não cumprimento de uma obrigação que constitua uma das principais prestações do contrato, sem prejuízo do artigo 2.4

2.4. Caso a CarMatch seja obrigada a pagar uma indemnização por perda ou dano causado por uma falta, a responsabilidade da CarMatch será limitada aos danos habituais que eram previsíveis no momento da celebração do contrato.

2.5. As limitações e exclusões de responsabilidade previstas nestas condições aplicam-se igualmente em benefício dos administradores, colaboradores, mandatários e subcontratados da CarMatch (os seus auxiliares). O Cliente Empresarial renuncia a qualquer ação direta extracontratual contra estes auxiliares.

3. Nota de encomenda/proposta, sinal e disponibilidade

3.1. A formação do contrato de compra e venda está sempre sob reserva de venda da viatura entretanto efetuada. Uma vez que a CarMatch vende através de vários canais, a mesma viatura pode ser reservada ou encomendada simultaneamente por vários clientes. Nesse caso, a CarMatch informará o cliente do facto no prazo de 48 horas após a reserva, a encomenda ou a entrega de uma proposta ou nota de encomenda assinada. Caso uma viatura não esteja disponível, e independentemente de eventuais e-mails de confirmação enviados pela CarMatch ao cliente, ambas as partes podem cancelar a transação sem qualquer forma de indemnização, não se realizando a venda. O eventual sinal ou caução de reserva pago pelo cliente será reembolsado pela CarMatch no prazo de 14 dias.

3.2. A formação do contrato de compra e venda só é válida após a receção do pagamento do sinal indicado na nota de encomenda ou na proposta, salvo acordo escrito em contrário. Em relação ao Consumidor, o sinal corresponde, no máximo, a 15% do preço total da viatura.

4. Crédito

4.1. Caso o Cliente indique que recorrerá a alguma forma de crédito para a compra da sua viatura, tal deve ser mencionado na nota de encomenda ou na proposta assinada. A compra é então celebrada sob condição suspensiva da obtenção do crédito.

4.2. Para o Consumidor aplica-se o seguinte: este solicita o crédito sem demora e entrega à CarMatch, no prazo de 15 dias de calendário após a assinatura, o comprovativo do pedido e, assim que disponível, o contrato de crédito assinado ou o comprovativo de recusa. Em caso de recusa, a compra é resolvida sem qualquer indemnização e o sinal é reembolsado no prazo de 14 dias. Caso o comprovativo não seja apresentado, mesmo 7 dias após uma interpelação escrita da CarMatch, a condição considera-se não cumprida: a compra caduca, a CarMatch pode voltar a colocar a viatura à venda e reembolsa os montantes já pagos no prazo de 14 dias. Se o Consumidor, por sua culpa, impedir o cumprimento da condição, por exemplo por não solicitar o crédito ou não o solicitar atempadamente, é devida a indemnização fixa prevista no artigo 6.4. Caso a CarMatch atue como intermediário de crédito, aplica-se exclusivamente o art. VII.84 do WER: o Consumidor não assume qualquer compromisso válido nem paga qualquer sinal antes da assinatura do contrato de crédito, não sendo aplicável a sanção anteriormente referida.

4.3. Para o Cliente Empresarial aplica-se o seguinte: caso o crédito seja recusado, considera-se que a compra não se realizou e o sinal é reembolsado, desde que o Cliente Empresarial notifique a CarMatch da recusa por carta registada no prazo de 7 dias após a assinatura e apresente, no prazo de 30 dias após a assinatura, o comprovativo de recusa de pelo menos 2 instituições de crédito. Na falta disso, a CarMatch tem direito a uma indemnização fixa de 15% do preço acordado, com um mínimo de € 500. Mesmo em caso de recusa comprovada, o Cliente Empresarial continua a dever os custos já incorridos (nomeadamente preparação para venda, matrícula, inspeção, transporte).

5. Condições de pagamento

Salvo acordo escrito em contrário, o saldo total deve ser liquidado pelo Cliente no prazo de 14 dias após a encomenda. Para viaturas encomendadas, o saldo é exigível assim que a CarMatch informar que a viatura está disponível para entrega, e o mais tardar antes da entrega. Uma viatura não pode ser entregue, salvo acordo escrito em contrário (por exemplo, no âmbito de um renting através de uma instituição financeira), caso não estejam cumpridas todas as obrigações de pagamento.

Em caso de não pagamento do saldo na data de vencimento indicada, é devido pelo Cliente Empresarial, de pleno direito e sem necessidade de interpelação, um juro à taxa legal.

Adicionalmente, caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 14 dias de calendário após uma interpelação registada enviada pela CarMatch, é devida pelo Cliente Empresarial, de pleno direito, uma indemnização fixa de 15% do saldo em dívida, com um mínimo de € 150.

Em relação ao Consumidor, aplica-se o Livro XIX do WER: em caso de não pagamento na data de vencimento, o Consumidor recebe primeiro um lembrete gratuito. Caso o saldo não seja liquidado no prazo de 14 dias de calendário a contar do terceiro dia útil após o envio desse lembrete por correio, ou do dia seguinte ao envio eletrónico, é devido de pleno direito um juro de mora à taxa de referência prevista na Lei de 2 de agosto de 2002 relativa à luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais, acrescida de 8 pontos percentuais, bem como uma indemnização fixa dentro dos limites máximos legais do art. XIX.4 do WER (para um saldo superior a € 500: € 65 acrescidos de 5% do montante acima de € 500, com um máximo de € 2 000).

6. Entrega da viatura

6.1. A CarMatch indica na nota de encomenda uma data limite de entrega e, se aplicável, uma data prevista de entrega. Para o Consumidor, a data limite de entrega é vinculativa e a data prevista é meramente indicativa; para o Cliente Empresarial, é indicada apenas uma data prevista de entrega indicativa, que a CarMatch pode ajustar em caso de atraso de terceiros. A entrega depende de terceiros: o construtor, o importador e o transportador (viaturas encomendadas), o serviço de inspeção, o DIV (Serviço de Matrícula de Viaturas) e a alfândega (E705), bem como as oficinas de marca e as oficinas de carroçaria que executam ações de recolha, trabalhos impostos pelo construtor ou reparações necessárias para uma entrega em conformidade. A CarMatch tem isso em conta ao definir a data limite de entrega, informa o Cliente por escrito assim que a data prevista se altere, e não deve qualquer indemnização por atrasos imputáveis a esses terceiros ou a caso de força maior que não pudesse razoavelmente evitar.

Caso a viatura não seja entregue ao Consumidor na data limite de entrega, este pode: a) resolver imediatamente o contrato quando a data de entrega for essencial para si e como tal conste da nota de encomenda; b) nos demais casos, propor por escrito um novo prazo de entrega adaptado às circunstâncias e, em caso de não entrega dentro desse prazo, resolver imediatamente o contrato. A CarMatch reembolsa os montantes já pagos no prazo de 14 dias; caso o atraso seja imputável à própria CarMatch, aplica-se ainda o artigo 6.4.

O preço de venda acordado não é revisível em relação ao Consumidor. Caso o construtor altere, para uma viatura nova encomendada, o equipamento ou uma característica essencial (como a autonomia), a CarMatch informa o Cliente; o Consumidor pode cancelar gratuitamente no prazo de 14 dias, com reembolso dos montantes pagos. Em relação ao Cliente Empresarial, as alterações de preço do construtor ou do importador podem ser repercutidas até à entrega, com o mesmo direito de cancelamento.

6.2. Assim que a viatura estiver disponível para entrega, esta deve, salvo acordo escrito em contrário, ser recebida pelo Cliente no prazo de 30 dias, mediante pagamento integral.

6.3. Caso o Cliente se recuse a receber a viatura mediante pagamento integral, a CarMatch interpelará o Cliente por carta registada para cumprir as suas obrigações no prazo de dez dias a contar do envio da carta registada.

Na falta de cumprimento, a CarMatch pode, por carta registada, exigir a execução do contrato ou considerá-lo imediata e automaticamente resolvido.

6.4. Em caso de resolução da venda por facto imputável ao Cliente, a CarMatch terá direito a uma indemnização fixa de 15% do preço acordado, com um mínimo de € 500. A partir desse momento, a CarMatch pode vender a viatura a um terceiro e o comprador pode dirigir-se a outro vendedor.

Em caso de resolução da venda por facto imputável à CarMatch, o Cliente Empresarial não pode invocar quaisquer direitos nem exigir indemnizações. Se a venda a um Consumidor for resolvida por motivos imputáveis à própria CarMatch (excluindo: o artigo 3.1, força maior ou os atrasos referidos no artigo 6.1), a CarMatch reembolsa todos os montantes já recebidos no prazo de 14 dias e é devedora ao Consumidor da mesma indemnização fixa de 15% do preço acordado, com um mínimo de € 500.

6.5. A entrega tem lugar na sede ou numa das instalações da CarMatch, ou de um terceiro designado pela CarMatch responsável pela preparação e/ou entrega da viatura. Se tal for acordado por escrito, a entrega pode igualmente realizar-se num local escolhido pelo Cliente.

7. Garantia

7.1. A CarMatch garante que a viatura está pronta a utilizar e está em conformidade com o que foi encomendado, salvo acordo em contrário por escrito.

7.2. Os defeitos visíveis cuja existência o Cliente podia conhecer no momento da entrega são considerados aceites na ausência de reclamação do comprador, pelo simples facto da entrega. Em relação ao Consumidor, isto aplica-se apenas aos defeitos e desvios mencionados na nota de encomenda ou no estado descritivo aquando da celebração do contrato e que este tenha aceite expressa e separadamente; o documento de entrega confirma esse estado.

7.3. Sem prejuízo do direito comum e/ou de um regime mais favorável ao Cliente, a garantia é acordada da seguinte forma:

a) Consumidor: o Consumidor beneficia da garantia legal de conformidade (art. 1649bis e seguintes do antigo Código Civil): 2 anos a contar da entrega para uma viatura nova; para uma viatura usada, limitada a 1 ano, conforme expressamente indicado na nota de encomenda ou na proposta. Mantém esta garantia mesmo que, seguindo as instruções do fabricante, faça a manutenção ou reparação da viatura fora da rede de reparadores autorizados, e a CarMatch não se pode exonerar da sua responsabilidade por vícios ocultos. O disposto nas alíneas b) e c) e nos artigos 7.4 a 7.10 aplica-se ao Consumidor apenas como condição das garantias comerciais e não limita a garantia legal.

b) Cliente Empresarial: salvo disposição expressa em contrário na nota de encomenda ou na proposta, a garantia cobre, durante um período de 1 ano a contar da entrega, a reparação e/ou substituição, mão de obra incluída, de defeitos no motor, no sistema de transmissão ou na caixa de velocidades. Por cada sinistro aplica-se a franquia prevista na alínea c). Em caso de venda a um comerciante profissional de viaturas, a viatura pode ser vendida sem qualquer garantia e com exclusão da garantia por vícios ocultos, no estado em que se encontra e examinada pelo comprador; tal é expressamente indicado na nota de encomenda ou na proposta.

c) Garantia comercial alargada: se for prevista uma garantia de 2 anos ou mais, esta deve estar expressamente descrita na proposta ou na nota de encomenda e na fatura de venda, bem como no documento de garantia (âmbito, duração, entidade garante) assinado no momento da entrega. Esta cobre, durante esse período, com um máximo de 20 000 km por ano e até 160 000 km ou 8 anos desde a primeira matrícula no momento do sinistro (o que ocorrer primeiro), os defeitos mecânicos, elétricos e eletrónicos súbitos e imprevistos da viatura, peças e mão de obra incluídas, salvo as exclusões do artigo 7.7. Por cada sinistro aplica-se uma franquia de € 290 sem IVA (€ 350,90 com IVA), a pagar diretamente ao reparador; para a unidade multimédia, os ecrãs e o computador de bordo, a indemnização está limitada a € 1 500 com IVA por sinistro.

7.4. A garantia não cobre a manutenção (incluindo atualizações de software), afinações e peças substituídas nas revisões prescritas pelo construtor; não cobre o desgaste normal, ou seja, a deterioração gradual de peças devido ao uso, atrito ou corrosão, tendo em conta o ano de fabrico e a quilometragem, incluindo a perda gradual de capacidade da bateria de tração dentro dos limites indicados pelo construtor; e não cobre defeitos resultantes de utilização anormal ou incorreta, má manutenção ou incumprimento das instruções do fabricante. A garantia caduca quando a viatura não é utilizada como o faria uma pessoa prudente e razoável.

7.5. O Cliente comunica um defeito imediatamente após a sua deteção à CarMatch através de info@carmatch.be ou +32 476 38 80 22 e toma as medidas necessárias para não agravar o dano, por exemplo deixando de utilizar a viatura. Os trabalhos ao abrigo da garantia são realizados na oficina da CarMatch ou junto de um reparador por esta designado; a CarMatch pode mandar transportar a viatura para o efeito. Os trabalhos realizados por outro reparador só são cobertos após aprovação escrita do orçamento pela CarMatch e são faturados diretamente à CarMatch com indicação do número de aprovação. O reparador é responsável pelos trabalhos realizados; um orçamento para custos não cobertos pode ser cobrado.

7.6. A responsabilidade da CarMatch por danos causados por um vício oculto da viatura vendida rege-se pelo direito comum.

7.7. A garantia CarMatch é uma garantia comercial, oferecida pela CarMatch salvo se a nota de encomenda ou a proposta indicar outra entidade garante (caso em que se aplicam as condições desta) e acresce à eventual garantia de fábrica e à garantia legal. Cobre as reparações necessárias para colocar a viatura em conformidade com o contrato de venda, conforme descrito na nota de encomenda ou na proposta. Estão excluídos: danos causados por acidentes, roubo ou tentativa de roubo, incêndio, vandalismo, afinações, modificações ou tuning, e ainda:

• peças sujeitas a desgaste, incluindo a bateria de 12V/baixa tensão, discos e pastilhas de travões, pneus, escovas do limpa-para-brisas, borrachas e casquilhos da suspensão, amortecedores, filtros de habitáculo e HEPA, líquido de arrefecimento, cabos de carregamento e adaptadores, e, para viaturas híbridas, também correias, velas, embraiagem e volante do motor
• a bateria de alta tensão (bateria de tração)
• carroçaria, pintura, jantes, vidros, retrovisores, iluminação interior e exterior, estofos e acabamentos, e danos após reparações de carroçaria
• tubagens, mangueiras e borrachas (linhas de travão, hidráulicas, de arrefecimento, de líquidos e de ar), borrachas de amortecimento e suspensão
• para viaturas híbridas: escape, suspensão do escape, catalisador e filtro de partículas
• ruídos, chocalhos, ruído de vento, infiltrações de ar e água
• danos causados por infraestrutura de carregamento não conforme ou danificada, líquido de arrefecimento ou combustível incorretos, ou entrada de água ou objetos estranhos
• acessórios e equipamento não montado pelo construtor
• danos consequenciais e perda de utilização, incluindo transporte de substituição, custos de hotel e de deslocação
• trabalhos realizados sem aprovação prévia por escrito da CarMatch
• viaturas utilizadas como táxi, para serviços de transporte por aplicação, aluguer, escola de condução, serviços de estafeta ou entrega, ou para competições.

Durante o período de vigência, a manutenção é realizada pela CarMatch ou por um concessionário autorizado da marca, comprovável mediante faturas. A garantia não é transmissível, mesmo em caso de doação ou herança, cessa em caso de perda total da viatura, e não inclui viatura de substituição, custos de reboque ou de assistência em caso de avaria, salvo acordo expresso e por escrito na nota de encomenda ou no documento de garantia. A indemnização nunca excede o valor de mercado da viatura no dia anterior ao sinistro.

7.8. A CarMatch garante que o piso de todos os pneus se encontra, no momento da entrega, acima da profundidade mínima legal de 1,6 mm e que, durante um mês ou 1 000 km (o que ocorrer primeiro), em condições normais de utilização, permanece acima dessa profundidade. Estão excluídos os danos nos pneus que surjam após a entrega (rodagem com pneu vazio, danos por impacto, cortes, deformação, desgaste anormal por pressão incorreta, alinhamento, condução ou influências externas).

7.9. As funcionalidades digitais, os sistemas de assistência à condução e as subscrições que fazem parte da venda são os indicados na nota de encomenda ou na proposta; funcionalidades, contas e subscrições não mencionadas não fazem parte da venda. As características ou funcionalidades que o Cliente possa razoavelmente esperar mas que estejam ausentes (uma versão de hardware mais antiga dos sistemas de assistência à condução, uma opção já não ativada, uma funcionalidade de um pacote ativado que o construtor ainda não tenha disponibilizado na Bélgica no momento da entrega) são expressamente mencionadas na nota de encomenda e aceites separadamente pelo Cliente. O construtor pode alterar, limitar ou desativar estas funcionalidades após a entrega, nomeadamente através de atualizações de software; a CarMatch não tem qualquer influência sobre tal e, sem prejuízo da garantia legal perante o Consumidor, não é responsável pela perda ou limitação dessas funcionalidades nem pelas suas consequências. Os custos de serviços digitais (contas, aplicações, ativação, licenças, subscrições) nunca são suportados pela CarMatch; a sua utilização está sujeita às condições do fabricante ou do prestador de serviços.

7.10. A CarMatch verifica, no momento da entrega, o estado de manutenção com base no computador de bordo e nas diretrizes do construtor, e garante que a viatura não necessita de manutenção durante três meses ou 3 000 km (o que ocorrer primeiro), a contar da matrícula em nome do Cliente ou da data da fatura (a mais antiga), em condições normais de utilização. Se, dentro desse prazo, surgir mesmo assim um aviso de manutenção, o Cliente contacta a CarMatch o mais rapidamente possível.

8. Propriedade/transferência de risco

No momento do pagamento integral da viatura ocorre a transferência de propriedade. Todos os riscos relativos à viatura ficam a cargo do Cliente a partir do momento em que este recebe a entrega da viatura.

9. Retoma da viatura

No caso de uma proposta de retoma indicada na nota de encomenda ou na proposta, esta apenas é válida se a viatura estiver igualmente disponível para retoma, se o Cliente comprovar que é o proprietário da viatura (podendo fazer prova disso) e se o Cliente puder dispor livremente da viatura, estando esta livre de quaisquer ónus, como por exemplo financeiros (financiamento, renting, leasing,…).

O valor de retoma só é válido e definitivo se o estado da viatura corresponder à descrição e às eventuais imagens que serviram de base à avaliação efetuada pela CarMatch, e que tenham sido eventualmente anexadas como tal num documento de retoma ou como descrição na nota de encomenda ou na proposta. A desvalorização da viatura a retomar em consequência de um atraso na entrega da viatura vendida ao Consumidor é suportada pela CarMatch.

10. Dados pessoais

Todas as informações relativas ao Cliente são tratadas em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para os fins indicados na nossa política de privacidade.

11. Produtos e preços

As informações e ilustrações no nosso website, plataformas online (como AutoScout24, 2dehands.be, Mobile.de, GoCar,…) e documentação baseiam-se nos dados técnicos das viaturas no momento da sua publicação na respetiva plataforma. A CarMatch reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, introduzir alterações a modelos, equipamento, características, preços e disponibilidade. Os preços para o Consumidor incluem sempre IVA; os preços para o Cliente Empresarial são sem IVA, salvo indicação em contrário.

Determinados modelos, peças e acessórios podem diferir ligeiramente do estado real, e uma viatura nova pode apresentar, em alguns detalhes, ligeiras diferenças em relação ao modelo encomendado. As cores apresentadas dão apenas uma impressão aproximada da realidade e dependem também das definições do ecrã do utilizador.

12. Reservas através do website

12.1. Todos os clientes têm a possibilidade de reservar através do website uma viatura específica mediante o pagamento de uma caução, conforme indicado junto da viatura em causa. Nesse caso, a viatura é bloqueada pela CarMatch durante um período de 7 dias.

12.2. Um cliente pode reservar, no máximo, duas viaturas através do website e deverá pagar, por cada reserva, uma caução no montante indicado.

12.3. Após a reserva, o cliente será convidado pela CarMatch a concluir a encomenda da(s) viatura(s) escolhida(s) mediante a assinatura de uma nota de encomenda ou proposta, podendo o valor da reserva ser utilizado como sinal (parcial) sobre o preço de compra da viatura encomendada. Caso não se concretize qualquer encomenda no prazo de 7 dias, a reserva caduca e a caução é reembolsada no prazo de 14 dias.

13. Encomendar através do website

13.1. Qualquer cliente tem a possibilidade de encomendar uma viatura específica através do website, mediante o pagamento de um sinal, conforme indicado junto da viatura em causa.

13.2. A CarMatch contacta o cliente no prazo de 5 dias úteis para combinar os pormenores relativos ao pagamento, ao prazo de entrega e ao local de entrega.

13.3. A encomenda da viatura é confirmada mediante a assinatura de uma nota de encomenda ou proposta, sendo o sinal deduzido do preço de compra da viatura encomendada.

13.4. O Consumidor que encomende à distância (online) ou fora do estabelecimento da CarMatch pode exercer o direito de livre resolução até 14 dias após o dia em que ele próprio, ou um terceiro por ele designado, tome fisicamente posse da viatura; uma nota de encomenda assinada num estabelecimento da CarMatch não confere direito de livre resolução. A resolução deve ser comunicada antes de decorrido esse prazo, de forma inequívoca e por escrito (carta ou e-mail, podendo utilizar-se o formulário-modelo legal), dirigida à CarMatch, Dok Noord 7b bus 502, 9000 Gent, ou através de info@carmatch.be, ou, no caso de uma encomenda online, através da funcionalidade de livre resolução no website (art. VI.61/2 do WER). O direito de livre resolução não se aplica a uma viatura nova fabricada por medida, de acordo com as especificações do Consumidor (art. VI.53, 3.º do WER). Em caso de livre resolução após a entrega, o Consumidor suporta os custos de devolução da viatura ao estabelecimento da CarMatch, bem como a desvalorização resultante de uma utilização que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento da viatura. Considera-se que uma utilização superior a 100 km após a entrega excede esse limite; a desvalorização resultante dessa utilização é fixada em € 0,55 IVA incluído por quilómetro acima dos 100 km. Além disso, o Consumidor suporta a desvalorização efetiva decorrente da matrícula da viatura em seu nome, bem como os custos de cancelamento da matrícula, de reinspeção, de limpeza e de reparação de danos ou de desgaste anormal ocorridos após a entrega. Estes montantes serão deduzidos do reembolso.

13.5. Em caso de livre resolução dentro do prazo, o sinal pago e qualquer outro pagamento serão reembolsados ao Consumidor no prazo de 14 dias após a receção da comunicação de livre resolução. Em caso de livre resolução após a entrega, a CarMatch pode adiar o reembolso até à receção da viatura devolvida.

14. Diversos

14.1. Os Tribunais da comarca judicial de Gent são exclusivamente competentes para todos os litígios que possam surgir dos contratos celebrados entre as partes. Relativamente ao Consumidor, são competentes os tribunais designados pelo artigo 624.º, 1.º, 2.º e 4.º do Código Judiciário belga.

14.2. O direito belga é o direito aplicável a todos os litígios que venham a surgir entre as partes e que tenham origem nos contratos celebrados entre elas. A Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias e outros tratados intergovernamentais, caso existam, não são aplicáveis.

14.3. As reclamações podem ser dirigidas para info@carmatch.be. O Consumidor cuja reclamação não seja resolvida por via amigável pode dirigir-se ao Serviço de Mediação do Consumidor (www.consumentenombudsdienst.be).

14.4. Estas condições foram redigidas em neerlandês e traduzidas para francês, inglês e alemão. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece o texto em neerlandês.